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Ministério do Trabalho é esquartejado em três partes

A Medida Provisória (MP) 870, que extinguiu e criou novos ministérios do governo Bolsonaro, publicada no Diário Oficial de 02.01. 19, escancara a preocupação do atual governo em liberar geral para o empresariado, com menos fiscalização e menos impostos,  e arrochar de maneira contínua a vida do trabalhador. Esta é a proposta do ultraliberalismo do novo governo.

 

As estruturas dos novos ministérios expressam isso. O Ministério do Trabalho foi esquartejado em três pedaços ( Art. 83 da MP 870). Confira as principais mudanças:

 

1 –O caso de registro sindical e das atividades relacionadas à imigração e licenças de trabalho no Brasil ficou a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e serão tratados como caso de Polícia e de segurança pública pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro, conhecido pela sua perseguição política ao ex-presidente Lula.

 

2. O Ministério da Cidadania ficará com o espólio da Secretaria Nacional de Economia Solidária e seu Conselho, que fora criado por Lei no Governo Lula e era uma Secretaria Nacional do Ministério do Trabalho.  Portanto, ficará como subsecretaria no âmbito do Ministério que cuida essencialmente de assistencialismo;

 

3.  O Ministério da Economia, ficará com a Política de Emprego, Fiscalização do Trabalho ( do trabalho escravo), Saúde e Segurança do Trabalhador, Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), Fundo de Garantia – Conselho (FGTS) e também relações do Trabalho. Terá sob a sua coordenação todas as superintendências Regionais do Trabalho e ainda a responsabilidade pela Fundacentro, como órgão de pesquisa de saúde do trabalhador. Enfim, o Mercado, com as suas políticas liberais, deixará encostadas essas funções no Ministério da Economia  para que o patronato não tenha  incômodos em suas atividades empresariais. ( É terrível ser patrão no país!!!!).

 

O caso da Previdência, piora ainda mais no novo ministério da Economia. O novo governo juntou numa Secretaria Especial Previdência e Trabalho, continuando a retirada do nome "social" da Previdência. O INSS, que estava no Ministério de Desenvolvimento Social passa a ser da Economia. No governo Temer mais de 300mil trabalhadores perderam benefícios de auxílio-doença do INSS, e agora o novo governo anuncia mais arrocho na concessão dos benefícios previdenciários com novas regras que serão anunciadas nos próximos dias através de nova Medida Provisória.

 

Cabe ao Congresso Nacional nos próximos 120 dias dar continuidade ou não a esse esquartejamento e perda de direitos que está sendo anunciada pelo novo governo. Ao movimento social, sindical  e à população cabe a resistência e a reação a esse ataque de direitos.  

FONTE: CRNQ/CUT

Presidente da Petrobras assume para beneficiar concorrentes', diz FUP

Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), as declarações do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que defende a venda de refinarias da estatal, vão na contramão dos interesses da empresa e beneficiam as concorrentes estrangeiras.

O diretor da FUP, João Antonio de Moraes, destaca a importância estratégica da Petrobras para o Brasil, tanto economicamente quanto na produção de insumos como a energia. Na avaliação dele, tirar o protagonismo da estatal é uma "insanidade". "Ele (Roberto Castello Branco) precisa ir para o manicômio. Como ele assume uma empresa e diz que quer diminui-la, abrindo mão do mercado que ela possui?", questiona.

Em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual, Moraes também diz que no mundo o setor é concentrado nas mãos de poucas empresas e defende que, nesse cenário, é mais benéfico que esteja sob controle da sociedade.

Castello Branco disse, em entrevista a um canal interno da companhia, que não é concebível que apenas uma empresa tenha 98% da capacidade de refino do país. Ao tomar posse na semana passada, o executivo declarou que monopólios são "inadmissíveis" em sociedades livres.

O novo executivo também cogitou vender algumas refinarias para, segundo ele, financiar a exploração do pré-sal. Moraes afirma que a Petrobras não precisa se desfazer do refino para desenvolver o pré-sal, já que a empresa consegue fazer isso atualmente.

"A sociedade não consome petróleo, mas seus derivados, portanto a existência das refinarias é o mais importante para a população brasileira. Ele assume a empresa para abrir espaço aos concorrentes", aponta.

O dirigente sindical questiona a forma que o executivo fala sobre monopólio e lembra que o mercado de petróleo no Brasil está aberto desde 1997. "Qualquer empresa poderia se instalar e criar uma refinaria. Não é verdade que, ao tirar a Petrobras virá uma empresa privada, porque nenhuma quis entrar no mercado até agora", afirma.

Por fim, Moraes diz que a onda de privatizações planejada pelo governo Bolsonaro pode agravar mais a crise, já que a Petrobras foi fundamental no enfrentamento da recessão de 2008. "Durante os 60 anos da Petrobras já tentaram entregar o nosso patrimônio, mas o povo precisa se organizar e não aceitar essa tragédia. Isso aumentaria o preço do combustível e traria dificuldades para o desenvolvimento da economia", acrescenta.

Fonte: CUT/Brasil

Carta das centrais sindicais ao presidente Bolsonaro; entidades querem diálogo

As 6 maiores centrais sindicais manifestaram ao presidente Jair Bolsonaro, a disposição de construir “diálogo em benefício dos trabalhadores”. Na carta, as entidades destacam que as maiores preocupações são o destino da política de valorização do salário mínimo, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do Seguro Desemprego, do Abono Salarial, das políticas de intermediação de mão de obra e de qualificação profissional, tão fundamentais neste momento de crise econômica”.

“Faz parte do jogo democrático investir num amplo processo de negociação política, que envolva o Governo Federal, o Parlamento, a sociedade civil e os seus segmentos organizados, como a via civilizada para construção de consensos políticos, econômicos e sociais fundamentais ao êxito de qualquer administração e do desenvolvimento do Brasil”, acrescentam as entidades.

Leia a carta na íntegra:

“EXMO. SR.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
MD. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
BRASÍLIA – DF

Senhor Presidente,

As Centrais Sindicais que firmam a presente vem, respeitosamente, apresentar-se à Vossa Excelência com a disposição de construir um diálogo em benefício dos trabalhadores e do povo brasileiro.

Neste diálogo representamos os trabalhadores, penalizados pelo desemprego que atinge cerca de 12,4 milhões de pessoas, 11,7% da população economicamente ativa (IBGE/Pnad, novembro de 2018) e pelo aumento da informalidade e consequente precarização do trabalho. Temos assistido ao desmonte de direitos historicamente conquistados, sendo as maiores expressões desse desmonte a reforma trabalhista de 2017, os intentos de reduzir direitos à aposentadoria decente e outros benefícios previdenciários, o congelamento da política de valorização do salário mínimo e os ataques à organização sindical, as maiores expressões deste desmonte. Preocupa-nos sobremaneira o destino da política de valorização do salário mínimo, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, do Seguro Desemprego, do Abono Salarial, das políticas de intermediação de mão de obra e de qualificação profissional, tão fundamentais neste momento de crise econômica.

Embalados por certa retórica liberal, setores do novo governo falam em descarregar todo o ônus do ajuste fiscal nas costas dos trabalhadores e aposentados, quando já é sabido que geração de empregos de qualidade, salários crescentes e mais direitos depende, fundamentalmente, do crescimento sustentado e vigoroso da economia e da melhoria do ambiente de negócios.

Os trabalhadores, representados pelos seus Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais não abdicarão do direito constitucional e democrático de defender e lutar por um programa que contemple a geração de trabalho decente, a valorização do salário mínimo e o fortalecimento das negociações coletivas. Essa condição nos obriga a exercer a representação plena dos trabalhadores junto ao vosso Gabinete, aos vossos Ministros, assim como na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos que se referem ao mundo do trabalho e emprego.

Faz parte do jogo democrático investir num amplo processo de negociação política, que envolva o Governo Federal, o Parlamento, a sociedade civil e os seus segmentos organizados, como a via civilizada para construção de consensos políticos, econômicos e sociais fundamentais ao êxito de qualquer administração e do desenvolvimento do Brasil.

Neste sentido, nós, representantes das Centrais Sindicais, esperamos que todas as medidas que atinjam os trabalhadores passem por um amplo processo de discussão e negociação e reiteramos que a necessária defesa dos direitos dos trabalhadores é totalmente compatível com a construção de um país mais justo, democrático, moderno e desenvolvido.

Receba nossas saudações classistas e sindicais.

Atenciosamente,

Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

Antônio Neto, presidente da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB)

Fonte: DIAP

Processo de Transferência do Plano Petros/Arlanxeo

 

A reunião do conselho deliberativo para tratar sobre a transferência do plano Petros/Arlanxeo para o Bradesco MultiPensions, que estava agendada para o dia 15/01, foi antecipada e ocorreu ontem, dia 09/01. Não houve nenhuma decisão por parte dos conselheiros, que preferem aguardar um parecer externo, sobre os questionamentos feitos pela comissão do sindicato na ultima reunião que tivemos com o presidente do Conselho Deliberativo, o Sr. Afonso Celso Granato Lopes e os conselheiros, Gilmar Alanis e Ronaldo Tedesco.

Não temos informação, sobre quando e quem dará esse parecer, mas já estamos tomando providências administrativas e judiciais, sobre essa violação dos nossos direitos.


 
 

 

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