Encerramento do processo de transferência de gestão da Petros para o Bradesco
A LUTA DO SINDIQUÍMICA CAXIAS CONTRA A RETIRADA DO PLANO PETROFLEX DA PETROS
Para contar a odisseia que foi a nossa permanência na Fundação PETROS é preciso retornar à década de 1960.
O SINDIQUIMICA foi fundado em 27 de junho de 1963, a partir da Associação Profissional da mesma categoria. Tinha como objetivo representar os trabalhadores FABOR-PETROBRAS, primeira unidade do Conjunto Petroquímico Presidente Vargas – COPEV, o primeiro Polo Petroquímico do Brasil, a ser construído em Duque de Caxias.
Em 1969, com a criação da PETROBRÁS QUÍMICA S.A, a FABOR passou a ser Órgão Operacional da PETROQUISA.
A PETROS é criada em 1970 e era necessário a adesão de, no mínimo, 30% do efetivo de pessoal para justificar sua criação. E assim ocorreu com a participação da FABOR.
Em 1977 a FABOR se transformou em PETROFLEX IND. COM. S.A. controlada pela PETROQUISA, com 100% do capital.
Assim, a PETROFLEX fazia parte do Sistema PETROBRÁS como Controlada da PETROQUISA.
Todo o efetivo de pessoal era oriundo da PETROBRÁS pois faziam parte do Sistema PETROBRÁS e ninguém rescindiu contrato com a PETROUISA, e continuaram prestando serviço à PETROFLEX.
Em 1980, por força de novo dispositivo legal que disciplinava o funcionamento dos Fundos de Pensão, fechados e abertos, a Lei 6435, de15.07.1977, em seu art. 34, § 2º exigia a celebração de Convênio de Adesão que estabelecesse as condições de solidariedade das partes, como forma de garantir e dar segurança aos participantes a respeito da perenidade do Plano de Benefícios.
Em 16.05.1980 foi celebrado o Convênio de Adesão de 1980 com a participação inicial das seguintes empresas:
PETROBRÁS – PETROQUISA – PETROBRÁS DISTRIBUIDORA/BR – BRASPETRO – INTERBRÁS – PETROFÉRTIL – PETROMISA – NITROFÉRTIL PQU – COPENE – ULTRAFÉRTIL – CQR – COPESUL – PETROFLEX, (ver Convênio Anexo)
Na cláusula terceira do referido Convênio nos era garantido o direito de permanecermos na PETROS caso a patrocinadora quisesse se retirar.
Tudo seguia em céu de brigadeiro até a chegada do NEO LIBERALISMO em nosso país, iniciado no governo Collor em 1990 com centenas de demissões. (última admissão com Petros em 05.01.1990).
Sai o Edital de Privatização das empresas do Sistema Petrobrás onde nós estávamos incluídos (PND-A-01/92)
Abril de 1992, fomos privatizados.
Inicia-se a especulação de retirada de patrocínio. O pânico tomou conta de todos nós. Não sabíamos como nos defender pois a prioridade era a manutenção do emprego, e todo o planejamento feito para uma aposentadoria tranquila – conforme prometida pelo governo federal – estava em risco.
Em 1998 a PETROFLEX é vendida para a Bayer e se transformou em Lanxess Elastômeros do Brasil e os novos gestores chegaram dizendo que a prerrogativa de administrar o nosso Fundo era da patrocinadora (tinha o apoio da Previc).
Foi quando começou as investidas para transferência de gestão, inicialmente para o BRADESCO e posteriormente para onde eles considerassem mais interessante. Uma das estratégias era desqualificar a PETROS dizendo que sua administração era temerária e que causava prejuízos aos participantes e assistidos. Mas tudo isso era pano de fundo para nos tirar da PETROS.
Em março de 2014 a Lanxess comunica à todos os participantes do Plano Petroflex que abriu licitação para a transferência de gestão.
Começamos a nos movimentar, mas nos faltava recursos: fomos obrigados a vender a sede campestre do Sindiquímica para defender algo que constava em nossos contratos como o direito de permanecer na PETROS, mesmo com a saída da patrocinadora, de cordo com a cláusula 3.1 do Convênio de Adesão de 1980, mas estavam nos negando usufruir desse direito:
– Buscamos um escritório especializado para defender a nossa causa e iniciamos um processo judicial baseado no Convênio de Adesão de 1980
– Denunciamos ao MPF, BNDES, AGU, PROCURADORIA DA PREVIC, cartas à Presidência da República, ao Senado e Congresso Nacional
– Reuniões com a ANAPAR, PETROS (Conselhos Deliberativo e Fiscal, Diretoria – várias reuniões), Previc (várias reuniões acaloradas), FUP, FNP, AEPET, APAPE, AMBEP
– Reuniões em Brasília, no Palácio do Planalto, Casa Civil, Ministério da Previdência, PREVIC, CNPC
– Recebemos apoio da AMBEP, APAPE, AEPET, ANAPAR
– Recebemos o apoio incondicional dos Conselheiros Eleitos da Petros (CD) Tedesco, Norton e Epaminondas, denunciando as ilegalidades dessa transferência, e do Conselho Fiscal através do seu Presidente Fernando Siqueira e dos demais conselheiros, que, por unanimidade, foram contra a transferência impedindo a transferência já que o Estatuto previa a aprovação dos órgãos estatutários (CD e CF) contrariando a posição do Conselho Deliberativo onde fomos vencidos por 4×3 pelo voto “minerva”.
Em janeiro de 2015 a Lanxess comunica que o escolhido foi o Fundo Multipatrocinado MultiPensions Bradesco que apresentou um projeto de gestão mais alinhado as necessidades do Plano, e o processo de transferência se concluiria até o final do 1º semestre de 2016.
Em janeiro de 2016 conseguimos agendar uma reunião com o Ministro da Previdência Social Carlos Gabas.
Nesta reunião estavam presentes: Salvador, Serjão, Edvaldo e Sílvio Sinedino – Conselheiro da Petros – que denunciou ao Presidente da CPMI Efrain Filho as irregularidades envolvidas na tentativa de transferência do Fundo para o Bradesco. E para surpresa nossa estavam presentes à reunião o Superintendente da Previc e o Presidente do CNPC, embora não tivessem sido convidados. Fizemos uma longa exposição de motivos apresentando uma série de irregularidades nessa transferência o que, “por coincidência” ocasionou o pedido de demissão do Superintendente da Previc e exoneração do Presidente do CNPC.
Com a queda do Governo Dilma, as coisas voltaram a se complicar.
A Previc voltava a ignorar integralmente nosso direito contido no Convênio de Adesão de 1980 e dificultava ao máximo nos receber.
Buscávamos de todas as formas impedir a transferência e identificar aonde estava o processo. A Petros afirmava que estava na Previc e ela nada podia fazer já que o Órgão fiscalizador havia autorizado a transferência.
Depois de muita insistência fomos recebidos pela PREVIC.
Na reunião com a Previc, acompanhado pelo Deputado Federal Paulo Ramos, fomos informados que o processo, eivado de irregularidades, estava na PETROS e não da PREVIC, o que nos causou estranheza pois o mesmo já estava assinado pela empresa, pelo Bradesco, pela diretoria da Petros (já demitida) e pela Previc, e nós, donos do patrimônio, não tínhamos informação alguma.
Diante das ameaças do parlamentar em levar o caso para a CPMI sobre os Fundos de Pensão face as ilegalidades constantes do processo, a PREVIC afirma que da parte dela nada havia de impeditivo em suspender a transferência desde que houvesse por parte da PETROS a informação de óbices Estatutários.
Tínhamos obtido sentença favorável em 1ª instância, mas os órgãos envolvidos aceleravam o processo para evitar um impedimento judicial.
Ao retornarmos ao Rio de Janeiro fomos ao julgamento do TJRJ, que, por unanimidade, nos deu ganho de causa, impedindo a transferência.
Nesse período a Lanxess se transforma em ARLANXEO, uma joint venture com a SAUDI ARAMCO que posteriormente assume integralmente o capital social, mas não desiste da transferência de gestão já que os dirigentes eram os mesmos.
Recorreram em todas as instâncias possíveis e ao STJ que, por unanimidade, confirmou a sentença do TJRJ, e transitou em julgado. Não satisfeitos recorreram ao STF, que mais uma vez reconheceram nosso direito e ainda multou em 10% nos honorários de sucumbência.
Voltaram a recorrer para que a decisão fosse do Plenário (11 ministros) ou da Turma (5 ministros) não concordando com a decisão monocrática do Presidente do STF.
O processo foi redistribuído e caiu não mão do Ministro Fux, novo relator, que repetiu a mesma decisão do Presidente do Supremo mantendo a multa de 10%.
Não aceitaram a decisão monocrática do Ministro Fux e apelaram à Turma. A 1ª Turma, por unanimidade, manteve a decisão do relator.
Essa angústia durou 33 anos, da privatização até a presente data.
NÃO PODEMOS ABRIR MÃO DE NOSSOS DIREITOS. V E N C E M O S!!