O Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquímica de Duque de Caxias – SINDIQUIMICA vem chamar a categoria para comparecimento na assembleia on-line, a ser realizada através do formulário do aplicativo da Google.com, entre os dias 01 e 05 de novembro para tratar da seguinte deliberação.
Autorização coletiva da categoria para que o Sindicato requisite judicialmente a apresentação da relação de todos os funcionários e as respectivas fichas financeiras dos trabalhadores no período de 06/2006 até a presente data, para cumprimento da decisão da Juíza Federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Vale ressaltar que o sindicato ganhou a ação coletiva de nº 0035957-96.2011.4.01.3400, que tramita na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília/DF, movida em face da União Federal, para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre algumas rubricas trabalhistas. Os possíveis beneficiários são os trabalhadores das empresas (Arlanxeo Brasil S.A; Braskem S.A e Nitriflex S.A Ind. Com) desde 06/2006 até os dias atuais.
As fichas financeiras estão em posse exclusiva das empresas e quando apresentadas servirão para elaboração dos cálculos da condenação para aqueles substituídos abarcados pela sentença coletiva.
Não deixe de participar desta vitória do Sindicato!!!